Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à JPM Mods! Os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se à JPM Mods. A JPM Mods opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, a si, cliente, uma experiência de compra cuidada (os “Serviços”). A JPM Mods é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços a si.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade mínima legal no seu país ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possua, compre ou administre.
Para utilizar os Serviços — incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou adquirir qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos — poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Empreendemos todos os esforços para apresentar de forma precisa os nossos produtos e serviços nas lojas online. Contudo, note que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às definições ou configurações do mesmo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos correspondam exatamente às suas expectativas ou sejam idênticos às imagens apresentadas na loja online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de produtos oferecidos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma oferta de compra. A JPM Mods reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, a seu critério. A sua encomenda só é considerada aceite quando a JPM Mods confirmar a aceitação. Devemos receber e processar o pagamento antes da aceitação da encomenda. Por favor, reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a JPM Mods poderá não conseguir atender a pedidos de cancelamento após a aceitação.
No caso de não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, morada de faturação e/ou número de telefone fornecido no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso [LINK]. Declara e garante que as suas compras destinam-se apenas a uso pessoal ou doméstico, e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e constará no e-mail de confirmação da mesma. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, portes, manuseamento, taxas aduaneiras ou encargos de importação.
Os preços apresentados na nossa loja online podem diferir dos praticados em lojas físicas ou noutras lojas online operadas por terceiros. Poderemos, ocasionalmente, oferecer promoções nos Serviços que possam afetar os preços e que serão regidas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas nas nossas lojas. Compromete-se ainda a atualizar prontamente a sua conta e demais informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.
Declara e garante que: (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão para a compra; (iii) as cobranças efetuadas serão honradas pela empresa emissora do cartão; e (iv) pagará todos os valores incorridos de acordo com os preços publicados, incluindo portes, manuseamento e impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega. Todos os prazos de entrega são meramente estimativos e não garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou eventos fora do nosso controlo. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação em vigor. O prazo para exercer o direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que adquira a posse física dos bens. Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca — por exemplo, através de e-mail para o nosso serviço de apoio ao cliente.
Após a comunicação, deverá devolver os produtos nas condições originais, sem sinais de utilização, devidamente acondicionados e com todos os acessórios, manuais e embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto se o motivo da devolução se dever a erro da nossa parte (por exemplo, produto incorreto ou defeituoso).
Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.

SECÇÃO 7 - DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
Os produtos apresentados na nossa loja online estão sujeitos à disponibilidade. Fazemos todos os esforços para manter o stock atualizado, mas não garantimos que todos os produtos estejam sempre disponíveis no momento da encomenda. Em caso de indisponibilidade após a compra, será informado e poderá optar por:
• Substituir por um produto equivalente;
• Aguardar reposição de stock;
• Receber reembolso total do valor pago.

SECÇÃO 8 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode ocorrer que as informações na nossa loja contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso alguma informação nos Serviços seja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo após ter submetido a encomenda).
Não assumimos a obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações nos Serviços, incluindo preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma atualização ou data especificada nos Serviços deverá ser interpretada como indicação de que todas as informações foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos incluídos ou disponibilizados através dos nossos Serviços — incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software — são propriedade da JPM Mods ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e outras leis aplicáveis.
É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar os nossos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer utilização não autorizada, incluindo reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, é estritamente proibida e poderá resultar em ação judicial.

SECÇÃO 10 - FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Poderemos facultar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não controlamos nem monitorizamos. Reconhece e concorda que disponibilizamos tais ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização.
Qualquer utilização de ferramentas opcionais oferecidas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que compreende e aceita os termos sob os quais tais ferramentas são fornecidas pelos respetivos terceiros.
Futuramente, poderemos oferecer novos serviços e funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades estarão igualmente sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 11 - LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através dos nossos Serviços podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros presentes neste site podem direcioná-lo para websites externos que não estão afiliados à JPM Mods. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de tais websites, nem garantimos ou assumimos qualquer responsabilidade por materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em sites de terceiros. Por favor, leia atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, queixas, dúvidas ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo fornecedor.

SECÇÃO 12 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões (por exemplo, participações em concursos) ou, sem um pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que poderemos, a qualquer momento e sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer forma quaisquer comentários que nos envie.
Não temos nem teremos qualquer obrigação de: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento do Serviço.
É o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua veracidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 13 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda com a recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos dessa política.

SECÇÃO 14 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, as informações disponíveis no nosso site ou nos Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso qualquer informação nos Serviços seja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo depois de ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações nos Serviços, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de modificação deverá ser interpretada como indicativo de que todas as informações foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 15 - USOS PROIBIDOS
Para além de outras proibições definidas nestes Termos de Serviço, é-lhe vedada a utilização do site ou dos seus conteúdos para:
• Fins ilegais;
• Solicitar a outros que pratiquem ou participem em quaisquer atos ilegais;
• Violar quaisquer regulamentos internacionais, regras, leis ou regulamentos locais;
• Infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Assediar, abusar, insultar, difamar, difamar por calúnia, desprezar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
• Enviar informações falsas ou enganosas;
• Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de quaisquer websites relacionados;
• Recolher ou rastrear informações pessoais de outros;
• Enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spider, crawling ou scraping;
• Qualquer propósito obsceno ou imoral; ou
• Interferir ou contornar as medidas de segurança do Serviço, de qualquer site relacionado ou da Internet.
Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado caso viole alguma destas proibições.

SECÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso a JPM Mods, os nossos parceiros, diretores, administradores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciadores, nem a Shopify e suas afiliadas, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo — incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, poupanças, dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes — resultantes da utilização dos Serviços ou de qualquer produto adquirido através dos Serviços, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto. Isto inclui, mas não se limita a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano resultante da utilização dos Serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais; nesses casos, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

SECÇÃO 17 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a JPM Mods, a Shopify e as suas respetivas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços por quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes de:
(1) violação destes Termos de Serviço ou dos documentos incorporados por referência;
(2) violação de qualquer lei ou direitos de terceiros; ou
(3) utilização dos Serviços.
Notificá-lo-emos de qualquer reclamação que possa estar sujeita a indemnização; o não fornecimento de aviso imediato não o libertará das suas obrigações, salvo se tal causar prejuízo material. Podemos controlar a defesa e o acordo de tais reclamações, às suas custas, mas não resolveremos nenhuma que imponha obrigações não monetárias sem o seu consentimento (que não será retido de forma irrazoável). Compromete-se a cooperar connosco na defesa de qualquer reclamação indemnizável, incluindo o fornecimento de documentação relevante.

SECÇÃO 18 - DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicável na máxima medida permitida por lei, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos, não afetando a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço, constituem o acordo integral entre si e nós, regendo a sua utilização do Serviço, e substituem quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, sejam orais ou escritas (incluindo versões anteriores destes Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não deve ser interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 - CESSÃO
Não poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos de Serviço, ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa de o fazer será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento, incluindo em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei.

SECÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor na jurisdição onde a JPM Mods tem a sua sede.
O utilizador e a JPM Mods concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dessa jurisdição para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Serviço ou da utilização dos Serviços.

SECÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas para conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma a interpretação destes Termos.

SECÇÃO 23 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para se manter informado sobre quaisquer alterações.
Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso.
A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: jpmmods.geral@gmail.com.

As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:
jpmmods.geral@gmail.com